Saque Provisório do FGTS
Foi publicada no DOU Extra de 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946/2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26/1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia…
CORONAVÍRUS- Atividades Essenciais
Foi publicado, no DOU de 26.03.2020, o Decreto n° 10.292/2020 para acrescentar novos serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao…
Novas Medidas de Controle e Prevenção à COVID-19 no Ambiente de Trabalho
Os ministérios da Saúde e do Trabalho divulgaram alterações importantes nas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do corona-vírus (covid-19) em ambientes de trabalho. As novas…